O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o Governo de Pernambuco e o ICMBio, firmaram um acordo para a gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. O acordo inclui restrições à expansão urbana, construções ilegais e regularização de construções existentes que não seguem as normas ambientais específicas do arquipélago.
O número de turistas será limitado a 11 mil ao mês e 132 mil ao ano até que um novo estudo de capacidade, com indicadores de sustentabilidade da ilha, seja elaborado. Um comitê de acompanhamento será criado para garantir o cumprimento das obrigações de ambas as partes.
O acordo será homologado pelo STF e terá prazo indeterminado. Com este acordo, o governo federal concorda em desistir do debate sobre a titularidade do arquipélago, que havia sido proposto pelo governo anterior.
