A Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar promoveu, ao longo de três dias, o tradicional Curso de Formação e Atualização de Fiscais Tributários Municipais, encerrado nesta sexta-feira (24). A capacitação reuniu profissionais de diversas áreas ligadas à gestão pública, como auditores fiscais, procuradores municipais, secretários, advogados, consultores e contadores, reforçando a importância da qualificação contínua para o fortalecimento da administração tributária nos municípios.
O curso foi ministrado pelo professor Francisco Mangieri, que conduziu os participantes por uma imersão no direito tributário brasileiro. Durante o treinamento, foram abordados temas como direito constitucional tributário, o Código Tributário Nacional (CTN), normas gerais e os tributos municipais em espécie, com destaque para a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novidade no cenário fiscal do país.
Reconhecido nacionalmente, Mangieri tem percorrido diversas regiões do Brasil levando atualizações e discutindo novas teses tributárias de interesse dos municípios. A proposta do curso foi justamente alinhar conhecimento técnico com as mudanças recentes na legislação, preparando os profissionais para os desafios da arrecadação e da gestão fiscal.
A iniciativa da AMLAP reforça o compromisso da entidade com o aprimoramento das administrações municipais, investindo na capacitação de servidores e contribuindo para uma gestão mais eficiente, moderna e alinhada às exigências do sistema tributário brasileiro.
Fonte: Blog Jair Sampaio
