A 44ª Vara Cível de São Paulo determinou que o Instagram remova um vídeo publicado pelo deputado André Fernandes em que ele se refere à deputada Erika
Hilton pelo nome de nascimento, em meio a ataques considerados transfóbicos. A decisão fixou prazo de 24 horas para a exclusão do conteúdo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
No processo, Erika Hilton sustentou que o uso do chamado “nome morto” em contexto de hostilidade viola sua dignidade e configura prática discriminatória contra pessoas trans. O juiz acolheu o pedido de retirada do vídeo, entendendo que a forma como o parlamentar se dirigiu à colega extrapola a liberdade de expressão e atinge direitos de personalidade.
A ordem judicial se concentra nesse conteúdo específico, não impede manifestações políticas do deputado em geral, mas proíbe a manutenção e eventual repostagem do vídeo nas plataformas indicadas na ação. A decisão ainda é passível de recurso, mas já produz efeitos imediatos quanto à remoção do material.
Fonte: Blog Jair Sampaio
