A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), uma série de projetos voltados às áreas de saúde, educação, segurança pública, cultura, patrimônio histórico e administração pública. Entre as matérias aprovadas estão a criação de semanas estaduais de conscientização, medidas de proteção a crianças e adolescentes, o reconhecimento de manifestações culturais e bens históricos como patrimônio do Estado e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Entre as matérias de maior alcance social, os deputados aprovaram a criação da Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus e da Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). As duas datas passam a integrar o calendário oficial do Estado, com o objetivo de ampliar a informação, a conscientização e o diagnóstico dessas condições.
Também recebeu aprovação o projeto que determina a afixação, em escolas públicas e privadas, de painéis ou cartazes com telefones e canais de denúncia contra a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes. A medida busca ampliar a divulgação dos mecanismos de proteção e facilitar o acesso às redes de denúncia e atendimento.
Na área da segurança pública, o plenário aprovou projeto de lei complementar que reconhece o exercício da atividade de bombeiro militar como atividade de profissional de saúde. Os parlamentares também aprovaram a instituição oficial dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jerns).
Na área cultural e de valorização do patrimônio histórico, foram reconhecidos como patrimônio cultural do Estado o programa Forró pela Rural, da Rádio Rural de Caicó; a Banda 11 de Fevereiro; o Festival Literário de Currais Novos (FLIC); a Ponte de Zé de Bastos; a Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, de Upanema; o Coral Canto Caá, de Caicó; e a Igreja Matriz de São Francisco de Assis, em Pedro Velho. Também foi aprovado o reconhecimento de Apodi como Capital da Mecanização da Agricultura Familiar no Rio Grande do Norte.
Os deputados aprovaram ainda requerimentos para a realização de sessões solenes em homenagem ao Julho das Pretas, ao Dia do Hip Hop e aos Veteranos da Polícia Penal. Por meio de decreto legislativo, também foi reconhecido o estado de calamidade financeira e administrativa do município de Rodolfo Fernandes.
Entre as matérias de iniciativa do Poder Executivo, o plenário aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, com emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Casa. Também foram aprovados o projeto de lei complementar que reestrutura as carreiras da Controladoria-Geral do Estado (Control) e a proposta que institui a identidade visual oficial da Polícia Penal do Rio Grande do Norte.
Vetos do Governo
Durante a sessão, os deputados apreciaram os vetos encaminhados pelo Governo do Estado e aprovaram a derrubada de todos eles. As matérias tratavam de dispositivos relacionados à extensão de efeitos remuneratórios para servidores do Poder Judiciário; à instituição de uma campanha de conscientização contra o aborto; à criação da Carteira de Identificação Estudantil do Rio Grande do Norte (CIERN); à responsabilização de pais ou responsáveis por danos ao patrimônio de escolas estaduais; e à isenção de taxas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de servidores operadores da segurança pública.
