O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preservando sua prisão domiciliar e reforçando medidas relacionadas ao cumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.
Na decisão, Moraes manteve a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai pelo prazo de 90 dias. Além disso, determinou que Jair Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026, nem divulgar manifestos ou pronunciamentos de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros. Também foi estabelecida a suspensão geral de visitas por 30 dias, com exceção de advogados e profissionais de saúde.
A decisão foi proferida após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que a divulgação de uma carta do ex-presidente por Flávio Bolsonaro configurou descumprimento das regras da prisão domiciliar, uma vez que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais ou se comunicar por meio de terceiros.
Segundo o entendimento do ministro, as medidas visam assegurar o cumprimento das condições impostas ao regime de prisão domiciliar e evitar a utilização desse benefício para manifestações ou atividades de natureza político-eleitoral durante o período das eleições.
Fonte — ©Seridó no AR.
