Fonte: Portal Agora RN.
Em parecer após denúncia oferecida pela vereadora Ana Paula Araújo (PSDC), a Controladoria-Geral do Município de Natal identificou irregularidades em justificativas emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde acerca da contestação pela utilização do veículo Volkswagen Amarok pelo titular da pasta, Luiz Roberto Fonseca. O relatório, assinado pelo controlador-geral José Dionísio Silva e pelo ouvidor-geral Rodrigo Quidute, expõe que não foi identificado contrato de sublocação entre as empresas Santos & Fernandes – responsável por fornecer os veículos à SMS por contrato – e a Luciano Alexandre da Silva ME, verdadeira dona da Amarok.
No contrato assinado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santos & Fernandes, está previsto fornecimento de um veículo sedan, quatro portas, zero quilômetro, capacidade 18cc, km livre e sem condutor. A Controladoria-Geral de Natal apontou que não houve identificação expressa do uso e que, a princípio, o veículo utilizado por Fonseca seria um Fiat Linea. Houve, todavia, segundo a SMS, uma falha com o carro, o que incentivou o secretário a pedir uma reposição. A Santos & Fernandes, por sua vez, informou que não havia como entregar um veículo similar, colocando à disposição dele uma caminhonete Volkswagen Amarok, sem nenhum custo adicional para a Prefeitura de Natal.
Neste caso, diz o parecer da Controladoria que, “como inexiste disciplina legal específica para a situação em tela, é possível recorrer ao Código Civil, que em seu Art. 313 prevê a possibilidade de entrega de um objeto de qualidade equivalente ou superior, salvo acordo com contratante (o credor). O que não se permite é o distanciamento entre o contrato e a proposta com prejuízos para quem contrata, no caso, a SMS. Entende-se que a norma legal não foi desrespeitada”.
A Controladoria contesta, no entanto, que, mesmo não representando custos adicionais para o Poder Público, o que aconteceu é que o novo veículo fornecido (a Amarok) não é de propriedade da Santos & Fernandes, e sim da empresa Luciano Alexandre da Silva ME, alheia ao contrato firmado pela secretaria para aluguel de veículos. O caso, segundo a Controladoria, carece, portanto, de maiores esclarecimentos.
Foram ainda descobertas duas multas recebidas pelo motorista da Amarok. A primeira, datada de 3 de março de 2015 não era, de acordo com José Dionísio Silva, baseado em comprovantes de pagamentos, de responsabilidade da SMS, visto que o veículo ainda não estava à disposição da pasta. A situação da multa de 12 de junho de 2015, contudo, é diferente.
Neste caso, o secretário Luiz Fonseca utilizou a Amarok para viajar a serviço da secretaria, para João Pessoa. Segundo justificativa da pasta, Fonseca, que tirou do próprio bolso para pagar a infração, havia estado na capital da Paraíba de 10 a 12 de junho de 2015, para participar do 3ª Congresso Norte/Nordeste de Secretários Municipais de Saúde, e de uma reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conares).
Já em 1º de fevereiro de 2017, a Amarok esteve em João Pessoa novamente. Nesta ocasião, Luiz Fonseca, a convite da secretária municipal de João Pessoa havia viajado para conhecer o Centro de Práticas Integrativas – Equilíbrio de Ser. No relato da Controladoria, com base em relatórios de Consumo de Combustível e do GPS do veículo, diz que “não se confirma a informação de que o Secretário da pasta faz viagens regulares, com a Amarok, para o município de João Pessoa”.
Quanto à identificação de “uso em serviço” da Amarok, determinada por decreto municipal, a Controladoria concluiu que não foi verificado nenhum documento autorizando o carro a circular sem a devida identificação. A SMS justificou sua falta por motivos de segurança, “já que o gestor da pasta participa de reuniões e ações nas mais variadas comunidades e, também, em finais de semana e períodos noturnos”.
O parecer encerra concluindo que a substituição do veículo Fiat Linea pela Amarok foi legal, e que as viagens a João Pessoa foram justificadas. No entanto, a justificativa dada pela SMS para a não propriedade da Santos & Fernandes e identificação da Amarok como veículo oficial foi contestada. O controlador José Dionísio Gomes entende que há “aspectos que necessitam de ajustes”. Uma vez que, até o momento, a SMS não prestou maiores esclarecimentos, o parecer da CGM foi enviado à Secretaria Municipal de Governo.
O CASO
Em abril deste ano, o secretário Luiz Roberto Fonseca foi denunciado pela Câmara Municipal de Natal por, supostamente, estar utilizando o veículo Amarok, cor branca e placa QGE-0108, para práticas pessoais e alheias à Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, o carro circula sem os adesivos que caracterizariam o uso exclusivo em serviço, o que é determinado por decreto municipal.
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