Os deputados estaduais aprovaram 37 projetos durante a sessão plenária desta terça-feira (1). Entre eles, o de iniciativa do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui o Programa Estadual Amor com Patas. Outros projetos, também aprovados, são de iniciativas diversas, como de reconhecimento e incorporação ao patrimônio histórico do RN.
O propósito do projeto de Ubaldo Fernandes é o de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade e quantidade de adoções de animais domésticos em situação de abandono ou aqueles que estão abrigados em centros de controle de zoonoses na rede pública.
“O RN tem testemunhado um aumento preocupante no número de cães e gato em situação de abandono e vulnerabilidade, refletindo não apenas uma questão de bem-estar animal, mas também afetando a saúde pública e o meio ambiente. É imperativo, portanto, que medidas sejam tomadas para enfrentar essa realidade e promover a adoção responsável desses animais“, disse Ubaldo.
Ainda na área da proteção animal, a deputada Divaneide Basílio (PT) propôs a criação da campanha permanente de prevenção e combate aos maus-tratos a animais.
Entre os projetos de reconhecimento, está o do deputado Adjuto Dias (MDB), que teve aprovados o reconhecimento do prédio do Grupo Escolar Senador Guerra, em Caicó, como patrimônio histórico; a declaração da Festa de Nossa Senhora da Conceição, em Lagoa Nova, como bem cultural e religioso, além da inclusão do Festival Gastronômico de Caicó no calendário oficial do Estado. Ele também propôs o reconhecimento da Filarmônica Maestro Marciano, de Tenente Laurentino Cruz, como patrimônio imaterial.
O deputado Ubaldo Fernandes foi responsável por projetos como o reconhecimento da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Canguaretama, como patrimônio cultural, religioso e histórico. A deputada Isolda Dantas (PT) teve aprovados os projetos que reconhecem como patrimônios culturais e arquitetônicos o Memorial da Resistência e o Museu Lauro da Escóssia, ambos em Mossoró, além da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Martins.
A deputada Terezinha Maia apresentou o projeto de criação do Programa Infância Sem Racismo, voltado à conscientização e enfrentamento ao preconceito.
Divaneide Basílio também teve aprovados projetos que instituem a Rota dos Mercados Públicos e das Feiras Livres, a Semana Estadual dos Direitos Humanos, o Dia da Pessoa Trancista (6 de junho), o Dia das Marisqueiras (28 de junho), e o programa “Dignidade tem Nome”, que facilita a retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis. Outra importante proposta sua foi a que proíbe a discriminação na doação de sangue contra pessoas LGBTQIA+, além da instituição do Dia dos Refugiados, Apátridas e Migrantes (19 de junho).
Outros projetos aprovados foram o Programa Criança Segura, focado na proteção infantil, e a criação da Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão e Transtornos de Ansiedade na rede pública de saúde, de iniciativa de Dr. Kerginaldo (PL). Já a deputada Eudiane Macedo (PV) foi a responsável por reconhecer as quadrilhas juninas como patrimônio cultural imaterial do RN. O deputado Ivanilson Oliveira (União) garantiu a reserva de imóveis em programas habitacionais para pessoas com deficiência.
O deputado Galeno Torquato (PSDB) foi autor do projeto que reconhece a Festa de São Sebastião, de Dix-Sept Rosado, como patrimônio imaterial do RN. O deputado Neilton Diógenes (PP) propôs a criação da Frente Parlamentar de Cooperação Econômica RN–China.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) propôs a inclusão da Festa de Santana, no município de Santana do Seridó, no calendário oficial do estado como patrimônio religioso, cultural e turístico. Já o deputado Coronel Azevedo (PL) foi o autor da proposta que institui o Dia do Médico Legista.
Outros projetos aprovados foram o do deputado Francisco do PT: denominando a RN-233 como Rodovia Padre Pedro Neffes; o reconhecimento de Currais Novos como capital da mineração; a criação do Dia Estadual da Juventude Rural; a obrigatoriedade do registro de violência contra crianças e adolescentes nos prontuários médicos; o reconhecimento da Mostra de Cinema de Gostoso como patrimônio cultural e turístico; a instituição do Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos (EJA); o reconhecimento da imagem de Nossa Senhora das Vitórias, em Carnaúba dos Dantas, como patrimônio cultural e religioso; o reconhecimento da Companhia Cultural Ciranduís, de Janduís, como patrimônio histórico e cultural; e a oficialização do município de Janduís como “Terra do Teatro Popular de Rua”.
De outros poderes, os parlamentares aprovaram projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que trata da regulamentação de seu quadro suplementar de funções administrativas.
