As novas regras para sacadas e áreas externas de bares e restaurantes foram aprovadas pela Câmara Municipal de João Pessoa na sessão desta quinta-feira (26). A medida provisória foi enviada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) e estabelece normas complementares à legislação urbanística da capital.
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A proposta chegou a entrar na pauta da última terça-feira (24), mas foi retirada após acordo entre lideranças. A votação foi adiada para ampliar o prazo de análise do texto por parte da oposição.
A nova norma define regras para elementos das edificações, como sacadas, fachadas, coberturas e uso de áreas nos recuos, além de tratar do dimensionamento de lotes.
O texto prevê flexibilizações, como o avanço de sacadas e o uso de áreas cobertas por bares e restaurantes, mantendo limites técnicos com o objetivo de evitar impactos urbanísticos.
Com a aprovação em plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, a medida provisória segue agora para a etapa de promulgação, quando será formalizada e publicada no Diário Oficial do Município.
A partir dessa publicação, o texto passa a ter validade como lei municipal e começa a produzir efeitos na regulamentação urbanística da capital.
Sacadas
Elementos adicionais
Áreas comerciais (bares e restaurantes)
Drenagem
Ventilação de banheiros
Cobertura-terraço
Regras para lotes
Fonte: g1 PB
