As sessões solenes, entregas de honrarias, reuniões de frentes parlamentares e audiências públicas estão suspensas na Câmara Municipal de Natal durante o período eleitoral deste ano.
Um ato da Mesa Diretora determinou a medida que, segundo o documento, passou a valer a partir de 3 de agosto e permanece até o fim da campanha eleitoral. Caso haja segundo turno, a suspensão se estende até o encerramento dessa etapa.
O documento cita a realização das Eleições Gerais de 2026, com primeiro turno em 4 de outubro e possível segundo turno em 25 de outubro. Também menciona a Lei Federal nº 9.504/1997, que trata de condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais.
Segundo o texto, a medida tem caráter preventivo e busca preservar a neutralidade institucional da Câmara. O ato também considera o número elevado de vereadores da Casa que concorrerão nas eleições como candidatos.
O Ato proíbe a transmissão ao vivo, retransmissão ou exibição gravada das atividades suspensas pela TV Câmara Natal, pelo canal da Câmara no YouTube e por outros canais institucionais nas redes sociais. O Núcleo de Comunicação Institucional deverá tornar indisponíveis, temporariamente, os arquivos referentes a essas atividades.
As sessões ordinárias e extraordinárias vinculadas à atividade legislativa, votação de matérias e apreciação de proposições continuam ocorrendo normalmente. Fica vedada, porém, qualquer manifestação de caráter eleitoral, pedido de votos ou promoção pessoal durante essas sessões.
Durante a vigência do Ato, o uso de espaços, bens, equipamentos e serviços da Câmara deve permanecer vinculado às finalidades institucionais. O texto veda a utilização da estrutura da Casa para fins eleitorais ou em benefício de candidatura, partido, federação ou coligação. A Mesa Diretora poderá alterar, prorrogar, suspender ou revogar as disposições do Ato conforme mudanças na legislação eleitoral ou determinações da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Jair Sampaio
