A Comissão de Finanças e Fiscalização se reuniu, nesta quarta-feira (08), para votar duas matérias enviadas pelo Governo do Estado à Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 247/2026, sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2027, e o Veto Parcial do governo do Estado ao Projeto de Lei nº 4/2026, sobre direitos dos servidores do Poder Judiciário.
As pautas foram apreciadas pelos parlamentares Luiz Eduardo (PL), José Dias (PL), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL) e Gustavo Carvalho (PL). O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4/2026 foi derrubado pela unanimidade dos presentes, seguindo a relatoria, que considerou o dispositivo vetado pelo Poder Executivo essencial para o pleno exercício da autonomia do Poder Judiciário e para a eficiência do serviço público.
O Projeto de Lei nº 247/2026, sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2027, teve relatório favorável, considerando as 20 emendas encartadas à redação original. Por sua vez, embora o Projeto tenha sido aprovado por unanimidade dos membros da Comissão, teve as emendas destacadas para permitir o debate delas em plenário. A estimativa é que a LOA seja votada em plenário no dia 15 de julho.
