O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos elogiou a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o repasse de verbas do TJ para a Saúde e a Segurança do Estado, se assim o Tribunal o quiser.
Em entrevista ao Portal Agora RN, Cláudio Santos disse estar satisfeito com a decisão. “Eu acho que foi uma decisão acertada. Não existia nenhum entendimento contrário. Desde o início eu digo que o dinheiro é do Estado do Rio Grande do Norte, e não do Tribunal de Justiça”, afirmou o desembargador.
Contudo, o ex-presidente do Tribunal não quis se manifestar sobre as futuras decisões do seu sucessor, o desembargador Expedito Ferreira. “Não quero me pronunciar sobre o que vão fazer agora”, disse Cláudio Santos.
Em nota, o TJ afirmou que a liminar concedida pelo STF, “não impede que o Tribunal continue a investir os seus recursos em melhoria e agilização dos serviços judiciários prestados à população”.
Ainda na nota, o Tribunal reitera que a decisão de Marco Aurélio suspende uma liminar concedida ao Conselho Nacional de Justiça, impedindo o repasse dos recursos do Tribunal para o governo do Estado.
