Ex-presidente do TJRN defende fim da lei do desarmamento

O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos defendeu, através de artigo publicado no jornal Tribuna do Norte nesta quarta-feira (15), a revogação da Lei do Desarmamento. De acordo com o magistrado, a Lei faz parte da “revolução socialista que varreu o Brasil”.

No texto, o desembargador ainda cita diretamente o Partido dos Trabalhadores como comandante de uma série de “passos planejados […] para 20 anos de pleno poder”, que incluíam também a Lei do Desarmamento.

Cláudio defende a ideia de que o Estatuto do Desarmamento teve como objetivo desarmar o cidadão e tolhê-lo de seu direito à autodefesa.  “A Lei não tinha por objeto o desarmamento de bandidos […], já que estes também significavam massa de manobra revolucionária, mas apenas os cidadãos de bem”, opinou.

O desembargador ainda alegou que é necessário que a população vá às ruas pedir pela desburocratização da compra, registro e uso de armas de fogo por civis, para que estes “defendam à sua família, à sua propriedade, e à sua dignidade.”

Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento está em vigor no país, e restringe o uso de armas de fogo. A problemática foi tema do primeiro referendo da história do Brasil, quando se perguntou aos eleitores: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Mais de 95 milhões de brasileiros foram às urnas, e com cerca de 64% dos votos, o “não” ganhou. Com isso, o Estatuto continuou em vigor, mas sem a restrição total ao comércio de armas no país.