O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todas as ações na Justiça relacionadas à lei do marco temporal das terras indígenas e iniciou um processo de conciliação sobre o reconhecimento, demarcação e uso dessas terras. Ele deu um prazo de 30 dias para que entidades e autoridades apresentem propostas para uma nova abordagem do litígio constitucional.
A decisão foi criticada pelo coordenador jurídico da Apib, Mauricio Terena, que alegou que o direito dos povos indígenas não pode ser negociado. A lei do marco temporal, aprovada pelo Congresso em resposta a uma decisão anterior do STF, foi contestada por partidos políticos e pela Apib, que pediram sua suspensão e declaração de inconstitucionalidade.
A PGR também solicitou a suspensão de diversos trechos da lei, argumentando que contrariam os direitos dos indígenas garantidos pela Constituição Federal.
Fonte — (FOLHAPRESS).
