O governo não vai criar novos impostos nem aumentar alíquotas, mas vai acabar com a desoneração da folha de pagamentos para quase todos os setores.
As exceções foram aqueles considerados de alta geração de mão-de-obra e onde foi avaliado que a medida faz efeito.
Ficaram de fora da medida os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus), transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem), construção civil e obras de infraestrutura, e comunicação (como atividades de rádio e TV).
A informação foi dada na noite desta quarta-feira em coletiva com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
A ideia é “corrigir um processo que veio do passado”, disse Meirelles. A medida será aplicada através de Medida Provisória, estimada para entrar em vigor em julho com impacto anual de R$ 4,8 bilhões.
Outra medida é a eliminação de uma distorção do mercado de crédito, estendendo para as cooperativas a incidência do IOF. O efeito anual é de R$ 1,2 bilhões.
Ele também citou que a devolução de três usinas determinada pela Justiça deve gerar R$ 10,1 bilhões em receita adicional para a União.
Não haverá criação de novos tributos ou aumento de alíquotas, disse Meirelles.
Cortes
O contingenciamento nas despesas públicas será de R$ 42 bilhões, mais alto do que os R$ 30 bilhões que estavam sendo antecipados pela imprensa.
R$ 10,5 bilhões dos cortes, ou pouco mais de um quarto do total, virá do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
R$ 20 bilhões serão cortados dos outros órgãos, de forma proporcional, preservando saúde e educação.
Emendas obrigatórias terão corte de R$ 5,4 bilhões e emendas não-obrigatórias terão corte de R$ 5,5 bilhões.
Cenário
As medidas tem como objetivo cobrir um rombo adicional de R$ 58 bilhões divulgado na semana passada.
O Orçamento havia sido elaborado considerando um crescimento do PIB de 1,6%, previsão reduzida inicialmente para 1% e na semana passada para 0,5%, mais próximo da média esperada pelo mercado.
Além disso, as expectativas de inflação caíram de forma mais acelerada do que o esperado há alguns meses.
Menos crescimento e mais inflação significam menos receitas em termos nominais, adicionando essa pressão extra sobre uma meta de déficit de R$ 134 bilhões que o governo pretende cumprir.
No ano passado, o déficit ficou em R$ 154 bilhões, dentro da meta de R$ 170 bilhões. A expectativa é que os saldos só voltem a ficar positivos em 2019.
Um relatório divulgado hoje pelo governo aponta que o universo de gastos discricionários (sujeitos a cortes) é de R$ 132 bilhões.
Contingenciar totalmente o rombo adicional significaria, portanto, eliminar 44% de todas as despesas discricionárias e afetar o funcionamento básico do governo.
“Infelizmente, o Brasil ainda tem, segundo o Banco Mundial, um dos orçamentos mais rígidos do mundo e, assim, uma redução rápida da despesa primária por decisão unilateral do Poder Executivo por meio de um contingenciamento de R$ 58,1 bilhões é impossível.”
O limite legal para encaminhar o relatório para o Congresso Nacional é dia 30, quinta-feira.
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