O horário da sessão plenária da Assembleia Legislativa foi utilizado pelo deputado José Dias (PL), nesta quinta-feira (9), para cobrar o cumprimento de decisões judiciais que determinam o pagamento de emendas parlamentares destinadas a áreas essenciais do Rio Grande do Norte. O parlamentar relatou que o Tribunal de Justiça já estabeleceu prazos para que o Governo do Estado efetue os repasses de recursos de sua autoria, referentes aos anos de 2024 e 2025, que somam mais de R$ 4,2 milhões.
De acordo com o legislador, o montante de 2024 ultrapassa R$ 1,7 milhão, enquanto os valores previstos para 2025 somam cerca de R$ 2,4 milhões. José Dias ressaltou que a maior parte desses recursos foi direcionada para a saúde pública em municípios como Ceará-Mirim, Parnamirim, Natal e Extremoz, além de instituições filantrópicas de destaque, a exemplo do Hospital Infantil Varela Santiago. O parlamentar classificou a retenção das verbas como uma “discriminação vergonhosa” que prejudica diretamente a população dependente desses serviços.
Além do foco na saúde, o deputado destacou que as emendas contemplam setores como a agricultura familiar e a preservação cultural e histórica do estado. Ele citou o impacto da falta de repasses para entidades como o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN) e a Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANL), além de projetos voltados à causa animal e à recuperação de patrimônio religioso. “É esse o governo que diz que foi o melhor do Rio Grande do Norte? Sacrificar o povo é o inverso da verdade”, declarou.
Finalizando seu pronunciamento, José Dias também abordou a política tributária estadual, focando na gestão do imposto sobre combustíveis. O parlamentar criticou o que chamou de falta de coerência do atual governo e do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação às críticas feitas no passado sobre a alíquota única de combustíveis. Segundo ele, a gestão de Fátima Bezerra (PT) tem buscado alternativas para conter aumentos de preços de forma menos transparente do que em gestões federais anteriores.
O deputado defendeu que o esforço para evitar o crescimento dos preços é necessário, mas exigiu clareza democrática no processo. “Vamos ter coerência. O povo precisa saber disso e saber votar correto”, concluiu o parlamentar, reforçando seu papel de fiscalização sobre as ações do Poder Executivo estadual.
