O debate sobre a eventual inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou nos últimos dias uma nova frente, paralela à que trata da propaganda antecipada e abuso de poder político e econômico no desfile da Acadêmicos de Niterói no carnaval do Rio de Janeiro deste ano. A nova discussão parte de um hipotético limite ao direito de reeleição dos presidentes da República a partir de uma interpretação da Constituição.
Para o jurista Ricardo Sayeg, professor da PUC-SP e do Insper, Lula já estaria impedido legalmente de ser candidato em 2026. Em artigo publicado no portal Consultor Jurídico, ele sustenta que a Constituição limita o exercício do poder Executivo a uma reeleição consecutiva, tal qual o atual presidente já havia conquistado em 2006, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos.
Sayeg argumenta que a vedação alcançaria a hipótese de “quarto mandato presidencial”, que, segundo ele, contraria a lógica eleitoral brasileira. O jurista enxerga no artigo 14 da Constituição, que trata das regras de elegibilidade e reeleição, a intenção de impedir a perpetuação no cargo e não apenas uma regra formal restrita a mandatos consecutivos imediatos.
A seu ver, a tese deve ser considerada apesar de a legislação do país não trazer a vedação explícita da Constituição americana, que na 22ª Emenda limita a dois mandatos presidenciais, seguidos ou não. A razão disso estaria no fato de o espírito da lei brasileira já preconizar a alternância de poder e impedir a permanência prolongada nos cargos dos líderes do Executivo.
Fonte — Gazeta do Povo.
