A 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal determinou a soltura da acusada em ação penal que apura a suposta prática de furto qualificado em caso relacionado à Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), entidade vinculada à OAB/RN.
A decisão foi proferida pelo juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, que entendeu não ser mais necessária a manutenção da prisão preventiva.
O magistrado destacou que a ré já foi citada, apresentou resposta à acusação e encontra-se submetida à jurisdição do juízo, circunstâncias que afastaram a necessidade da custódia cautelar.
Com a revogação da prisão preventiva, a acusada deverá cumprir medidas cautelares, entre elas o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, além da proibição de frequentar as sedes da OAB/RN e da CAARN.
A defesa é patrocinada pelos advogados Ariolan Fernandes, de Caicó, e Larissa Campos Cavalcante e Ana Clara Câmara, ambas com atuação profissional na capital do Estado. Os defensores sustentam que as medidas cautelares impostas são suficientes para garantir o regular andamento do processo.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a prisão preventiva possui caráter excepcional e que, diante das circunstâncias atuais do caso, medidas menos gravosas mostram-se adequadas para assegurar a aplicação da lei penal e a continuidade da instrução processual.
Fonte: Blog Jair Sampaio
