O Município de Equador enfrenta sérios riscos administrativos e financeiros após ter sido incluído no Cadastro Único de Convênios (CAUC). A irregularidade foi causada pela ausência de envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) obrigatório, sob responsabilidade da Câmara Municipal, não cumprindo os prazos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto a pendência não for sanada, o município fica impedido de celebrar novos convênios e receber transferências voluntárias do Governo Federal, o que prejudica diretamente o desenvolvimento de obras e serviços essenciais para a população.
A informação foi confirmada por meio de dados fornecidos por profissionais de contabilidade, evidenciando que a falha é exclusivamente da gestão da presidência do Legislativo. O descumprimento do prazo legal para o envio do relatório aponta total falta de compromisso e respeito com a administração pública e com o dinheiro do contribuinte. O município, portanto, entra na “lista suja” federal por uma falha de gestão direta da Câmara, que agora corre contra o tempo para regularizar a situação.
Para solicitar a retirada da pendência no CAUC, a Câmara Municipal precisa regularizar imediatamente o envio do documento atrasado. A situação serve de alerta sobre a necessidade de maior eficiência e responsabilidade na gestão dos órgãos públicos municipais, uma vez que a inoperância de um setor administrativo pode gerar graves consequências para toda a cidade e sua população.
Fonte: Blog Jair Sampaio
