O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) para taxar os rendimentos de fundos exclusivos, destinando a cobrança aos chamados “super-ricos”. Além disso, enviou um projeto de lei ao Congresso sobre a tributação de rendimentos de brasileiros no exterior, incluindo offshores e trusts.
O objetivo do governo é tornar o sistema tributário mais justo e transparente, equilibrar diferentes formas de investimentos e financiar políticas públicas. A MP estabelece uma taxação de 15% a 20% sobre os rendimentos desses fundos duas vezes ao ano, conhecida como “come-cotas”, ao invés de ser tributado apenas no resgate, como ocorre atualmente.
O projeto de lei trata da tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, introduzindo alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. As medidas visam arrecadar recursos para financiar políticas públicas e compensar a perda de receitas devido ao aumento do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
