Ministério Público abre inquérito sobre o fechamento de Alcaçuz

Portal Agora RN.

A decisão de fechar a penitenciária de Alcaçuz pelo governador Robinson Faria (PSD) está sendo investigada pelo promotor de justiça Vitor Emanuel. Divulgado no Diário Oficial dessa quinta-feira (16), o inquérito civil questiona a decisão dizendo que os argumentos utilizados são “atécnicos”, e abre um prazo para que o governo esclareça as providências administrativas tomadas.

Com grandes prejuízos gerados devido as rebeliões, o Ministério Público afirma que o governo gastou e continua gastando milhões de reais para revitalizar a penitenciária, além do anúncio de mais obras. Por isso o fechamento da penitenciária será em vão, já que todo o dinheiro gasto atualmente não será reaproveitado no futuro.

Sob tal perspectiva, o MP espera que o governo apresente argumentos “convincentes”, pois, segundo inquérito, “os argumentos utilizados no anúncio da decisão de fechar a Penitenciária Estadual de Alcaçuz são, com a devida vênia, atécnicos”.

Além disso, o promotor afirma que a construção das duas novas cadeias públicas não faz desaparecer a necessidade de Alcaçuz. As novas cadeias que ainda estão em processo de licitação, servem para presos provisórios, porém penitenciária é destinada à penas em regime fechado.

Outro argumento do governo que é questionado no inquérito, é que Alcaçuz foi construída em dunas, e por isso não pode mais operar. Para isso, o MP avalia que tal fato é uma “ilusão ou uma medida danosa ao já combalido sistema prisional”, e que o governo age como se os problemas do sistema se “resumisse a um problema geográfico”.

O Ministério Público abre um prazo de 15 dias para que o governo esclareça se alguma ação administrativa referente ao fechamento de Alcaçuz já foi realizada, e, em caso positivo, explicar o que foi feito com fundamentos técnicos.

O Secretário do Estado de Justiça e Cidadania, Wallber Virgulino, disse que o governo ainda está superando a crise para tomar as devidas providências. “Não pode fazer nada agora, só quando tirar os presos”, diz.