Fonte: Portal Agora RN.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira 11, com o objetivo de criar no Estado o Banco de Remédios. A ideia buscará formar estoques de remédios, oriundos de doações de pessoas física e jurídica, para serem ofertados à população potiguar de baixa renda.
Para Nelter, a formação destes estoques [com a classificação, verificação do conteúdo e prazo de validade dos remédios será feita por médicos ou farmacêuticos da Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP). “Os remédios doados devem constar no rol dos medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária [ANVISA], estar em bom estado de conservação – inclusive de sua embalagem -, conter bula e prazo mínimo de 45 dias antes da data de vencimento”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, o fornecimento destes remédios à população só poderá ser realizado dependendo da existência em estoque e mediante apresentação de receita médica original, que será arquivada no receituário do Banco de Remédios. “Os estoques de remédios deverão ser relacionados e atualizados todas as semanas, devendo ficar disponibilizados para consulta via fac-símile, e-mail e mediante listagem impressa, para consulta no próprio Banco de Remédios”, destacou.
De acordo com o PL, o Poder Executivo Estadual determinará os polos em que serão instaladas as unidades do Banco de Remédios (observando o fluxo de pessoas que transitam pelos mesmos) e deverá incentivar, através de divulgação e campanhas, a doação de remédios a este Banco. “Nossa preocupação em propor este Projeto, se deu pelo alto valor em que os medicamentos são comercializados em nosso país, que oneram e muito a renda da população, principalmente, a de baixa renda usuária de remédios não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde [SUS]”, frisou Queiroz.
“Pensando nesse público de baixa renda e na quantidade de medicamentos que não são consumidos em sua totalidade por pessoas que têm boas condições financeiras, este PL buscará equilibrar este quadro: de quem tem sobrando e de quem necessita. Assim, o Banco de Remédios se configura numa política social que busca combater doenças e manter a vida de quem mais precisa, através da colaboração da comunidade em geral”, concluiu o deputado jucurutuense.
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