O juiz federal Arnaldo Pereira, 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou, nesta quarta-feira, 17, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) inicie a recuperação de um trecho da rodovia BR-427, que interliga os municípios de Currais Novos e Caicó.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, no trecho que separa as duas cidades ocorreram 60 acidentes automobilísticos em 2017, o que representa média de uma ocorrência por semana.
Com a decisão, o DNIT tem 15 dias para iniciar procedimento administrativo emergencial para a contratação de empresa ou entidade pública para execução da obra, devendo os serviços serem iniciados em no máximo 30 dias após a conclusão desse procedimento.
O pedido para a recuperação da rodovia partiu de um Ação Civil Pública do Ministério Federal do Rio Grande do Norte. Segundo a promotoria, a via apresenta muitos buracos e desníveis nos 90 quilômetros da rodovia.
Na liminar, o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo cita, inclusive, o relatório fotográfico do próprio Dnit, o magistrado lembra que, enquanto o problema não é solucionado, não só a pista vai se deteriorando ainda mais, como também as “contínuas condenações de reparar danos” em ações movidas pelos cidadãos – vítimas de acidentes causados pela falta de estrutura da via – vão somando mais e mais prejuízos para o Dnit e, por conseguinte, para o próprio poder público. “(…) a solução definitiva, a longo prazo, é economicamente mais viável”, compara.
Arnaldo Segundo reforça que a situação da BR-427 revela a falta de planejamento do Dnit, “que espera a deterioração das vias federais, para depois realizar operações ‘tapa buracos’, que muitas vezes são serviços de má qualidade, haja vista a diminuta vida útil do material empregado”.
Riscos
Em sua ação, assinada pela procuradora Maria Clara Lucena, o MPF ressalta que os motoristas são obrigados, devido aos buracos, a transitar na contramão em alguns trechos e, a depender do tráfego e da localização das “verdadeiras crateras”, praticamente parar seus veículos, aumentando inclusive o risco de se tornarem alvo de assaltos.
Um veículo oficial do Dnit foi flagrado transitando entre Caicó e Acari pela RN-288, uma via estadual que serve de alternativa à BR-427 nesse trecho. “(…) se nem o DNIT se arrisca em utilizar as rodovias por ele conservadas, por que impor tal fardo à população seridoense?”, questiona o Ministério Público Federal.
Somente na 9ª Vara Federal do RN, localizada em Caicó, há 19 ações movidas por particulares contra o Dnit ou a União buscando o ressarcimento dos danos decorrentes de acidentes ocasionados pela má conservação da BR 427, sendo que a maioria vem sendo julgada procedente. Na liminar concedida no processo aberto pelo MPF (0800010-19.2018.4.05.8402), a Justiça estipulou uma multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento dos prazos.
