Fonte: Blog Marcos Dantas.
Esta semana o Tribunal Regional Eleitoral absolveu a prefeita de Ouro Branco, Fátima Araújo (PT) de acusações de crimes de abuso político nas eleições de 2014. Com a decisão, que derrubou uma condenação em primeiro grau, a prefeita permanece no cargo.
Apesar de não ter sido o autor da denúncia, já que foi a coligação adversária à Fátima quem provocou o MP, em seu parecer o Ministério Público sustentou que as inúmeras contratações naquele ano tiveram um viés político, ou seja, tinham a intenção de ajudar na reeleição da prefeita.
Em contato com o Blog do Marcos Dantas, o promotor Gláucio Pinto explicou que o TRE entendeu que, embora haja prova das contratações irregulares, sendo esse fato extremamente grave, ficam eles restritos às ações de improbidade, onde a prefeita, inclusive, foi condenada em todas.
Em contato com o Blog do Marcos Dantas, o promotor Gláucio Pinto explicou que” o TRE entendeu que, embora haja prova das contratações irregulares, sendo esse fato extremamente grave, ficam eles restritos às ações de improbidade, onde a prefeita, inclusive, foi condenada em todas”. explicou o promotor.
Ainda ao Blog, o promotor Gláucio defendeu que o Tribunal Regional Eleitoral com a decisão desta semana, sob nenhuma hipótese, declarou que a prefeita Fátima não contratou diversos servidores de forma irregular. “O que foi decidido, como já destacado, é que tais irregularidades devem ficar restritas ao âmbito cível, nos processos que já estão em andamento na justiça comum. Entendeu a Corte Eleitoral que a prefeita errou, ao contratar diversos servidores de forma irregular, mas que esse erro não teve vínculo com o processo eleitoral. Essa decisão não interfere em nada nos processos em que ela já foi condenada. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão caberá à coligação que fez a denúncia ou a Procurador Eleitoral”. Finalizou.
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