Medida foi informada ao mandato da vereadora pela promotoria eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Natal e é resultado de notícia de fato relatando os ataques que a parlamentar sofre desde o início de 2025
A Polícia Federal abriu um inquérito policial para investigar suposto crime de violência política de gênero atribuído ao vereador Matheus Faustino contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A informação foi enviada ao mandato da parlamentar por meio de comunicação oficial do Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta quinta-feira (9).
“Cumprimentando-a, o Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotora Eleitoral subscritora, com atribuição na 2ª Zona Eleitoral de Natal/RN, comunica o encaminhamento da notícia de fato nº 02.23.2121.0000006/2026-32 à Polícia Federal, o que resultou na instauração do Inquérito Policial nº 2026.0068323 (DELINST/DRPJ/SR/PF/RN)”, diz o e-mail.
De acordo com o Código Eleitoral é crime de violência política de gênero “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. A pena prevista é de 1 ano e quatro meses de reclusão mais multa.
O inquérito policial é resultado de uma notícia de fato feita em fevereiro deste ano por uma pessoa identificada como Victor Eduardo Avelino. No documento, ele relaciona uma série de fatos que — em conjunto — caracterizariam o crime cometido contra Brisa Bracchi.
No relato, o denunciante destaca que a partir do início do mandato parlamentar de Matheus Faustino, Brisa Bracchi passou a ser alvo dos ataques. “O vereador utilizou de maneira reiterada suas redes sociais, especialmente o Instagram, para divulgação de mais de 50 vídeos contendo ataques políticos personalizados à vereadora, com exposição reiterada de sua imagem facial, inclusive mediante edições e modificações por ferramentas de inteligência artificial, em tom sensacionalista, deslegitimador e de forte apelo emocional”, relatou.
Ele também argumentou que “os conteúdos publicados apresentam padrão de repetição, personalização e amplificação algorítmica, com potencial de dano reputacional e de incitação à hostilidade pública, extrapolando o debate político ordinário”.
A denúncia foi apresentada ao Ministério Público e acabou chegando às mãos de Cátia Tatiana Hermínio, que é promotora eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Natal. No final de março, ela avaliou que era importante obter mais informações sobre o caso.
Essa decisão da promotora segue a Orientação Conjunta PGE/2ª CCR nº 1/2025, que estabeleceu diretrizes sobre a condução de Notícias de Fato e Procedimentos de Investigação Criminal (PIC) relacionados à violência política de gênero.
Em resumo, a orientação diz que os promotores e procuradores devem priorizar casos do tipo; determinar as diligências necessárias; colher depoimento da vítima; e comunicar as providências tomadas, “como a instauração de inquérito policial ou o oferecimento de denúncia”.
Essa última orientação foi seguida por Cátia Hermínio nesta quinta-feira (9), por e-mail, quando o mandato de Brisa Bracchi foi informado sobre a abertura de inquérito policial da Polícia Federal para apurar crime de violência política de gênero cometido contra ela pelo vereador Matheus Faustino.
A vereadora espera agora que a Justiça seja feita e que o caso sirva de exemplo para todos os que cometem esse tipo de crime. “Há meses nós estamos denunciando que somos vítimas de perseguição e de violência política de gênero. Agora, graças à atuação do Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal vai investigar o caso. Não temos a menor dúvida que facilmente chegarão à conclusão de que nosso mandato é vítima de um crime cometido reiteradas vezes”, disse.
Brisa Bracchi afirmou ainda que apesar de toda pressão e toda a perseguição, a notícia de que finalmente o caso será investigado por uma instituição como a Polícia Federal, dá novo ânimo para seguir lutando e não ceder diante daqueles que a querem calada ou fora da Câmara de Vereadores.
“A expectativa é que a Polícia, o quanto antes, demonstre que temos razão, por uma questão de Justiça. E que o culpado seja punido e sirva de exemplo para outros que pensam em atuar na política promovendo violências do tipo. Nós não vamos parar nem reduzir nossa atuação na Câmara. Nem em nenhum outro local. Vamos combater cada vez mais o assédio e a violência contra as mulheres e denunciar todos os que praticam esse tipo de crime”, afirmou.
Fonte: Blog Jair Sampaio
