Prefeito determina afastamento de servidores envolvidos em episódio de expulsão de mãe com criança de colo em Câmara Municipal no RN

Portaria publicada pela Prefeitura municipal de Guamaré.

Fonte:  Blog do BG.

O prefeito de Guamaré Hélio Willamy de Miranda editou portaria determinado uma série de medidas administrativas com fito de promover o devido processo legal e preservar o interesse público, culminando com o afastamento do comandante e sub-comandante da Guarda Municipal e os guardas civis que atuaram no fatídico evento na sede do Poder Legislativo, nesta terça-feira, 13 de junho, onde imagens apresentam a ação de guardas municipais na retirada forçosa de uma cidadã com o seu filho de colo do plenário da Câmara Municipal.

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Foi notificado ainda, o Conselho Tutelar para que atue no feito, haja vista o envolvimento de um menor como prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como todos os atos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual, para que adote as medidas cabíveis.

Concomitantemente, foi expedida uma determinação aos Secretários Municipais de Saúde e Assistência Social, para que promovam o amparo legal e necessário aos envolvidos, observando as políticas públicas dispostas à população.

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