Robinson prorroga estado de calamidade no sistema prisional do Rio Grande do Norte

Portal Agora RN.

No Diário Oficial do Estado deste sábado (4), foi publicado um decreto (nº 26.694) em que o governador Robinson Faria (PSD) prorroga por mais 180 dias estado de calamidade no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Com a decisão, o governo espera poder adotar medidas de emergência geridas pela Força Tarefa, que deve, num período recorrente de 30 dias, apresentar relatório de suas operações e resultados obtidos.

Desde que assumiu o governo do Rio Grande do Norte, Robinson Faria decretou estado de calamidade no sistema prisional potiguar por cinco vezes, a começar de março de 2015.

O decreto publicado pelo governador permite ao Estado estabelecer tanto relações administrativas com órgãos competentes da União Federal com o intuito de se obter financiamentos que permitam a construção de novas penitenciárias, bem como reforma e melhorias em presídios já existentes no Rio Grande do Norte, quanto relações interadministrativas com órgãos como o Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Estadual – estes permitirão agilidade em processos que facilitem o restabelecimento da ordem no sistema prisional.