Seis imóveis construídos irregularmente em uma área pública da Avenida da Alegria, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal, foram demolidos pela Prefeitura na manhã desta quinta-feira (11). A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), com apoio da Urbana, da STTU e da Guarda Municipal.
Segundo a prefeitura, as construções faziam parte de um grupo de sete ocupações irregulares identificadas pela fiscalização urbanística em 2021. Parte dos imóveis estava abandonada e sem cobertura, enquanto outros possuíam ocupantes. Os responsáveis foram autuados e os processos administrativos seguiram para julgamento.
Os julgamentos foram concluídos em 2022 e os proprietários foram notificados para demolir voluntariamente as estruturas. Como a determinação não foi cumprida, uma nova notificação foi emitida em março deste ano, concedendo prazo de 30 dias para a remoção das construções.
A medida obedece ao Art. 236 da Lei Complementar nº 258/2024 (Código de Obras), que estabelece que, após três tentativas sem sucesso para identificar e autuar o responsável pela irregularidade, o Município pode realizar a remoção compulsória da ocupação irregular. A área onde estavam os imóveis é considerada pública e está localizada em uma região de interesse urbano e turístico da capital.
Fonte: Blog Jair Sampaio
