Lei

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10/02/2026
17h02

Quem ganha 1 salário mínimo recebe o Bolsa Família? Veja o que diz a lei

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04/06/2025
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Sancionada lei que amplia cotas em concursos públicos federais para 30%

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06/04/2023
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23/09/2022
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14/02/2020
14h21

No RN, Lei que proíbe cargo comissionado com ficha suja é sancionada pelo Governo

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19/10/2019
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Gilmar suspende lei que proíbe sobre orientação sexual em Ipatinga

Política

19/10/2019
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Agora é lei: Governadora sanciona projeto de Ubaldo Fernandes que reconhece Tangará como Capital Gastronômica do Pastel

Política

03/09/2019
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Lei de Nelter busca aperfeiçoar a consciência política da juventude potiguar

RN

18/07/2017
12h03

Governo do RN publica lei que garante vaquejada como prática esportiva e patrimônio cultural

Brasil

04/03/2017
09h31

Lei que proíbe ligações não autorizadas de empresas de telemarketing é publicada