O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, por 6 votos a 1, a cassação dos mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto (PL), e do vice-prefeito, Dr. Araújo (PP), por conduta vedada e abuso de poder político nas eleições de 2024.
A decisão, anunciada nesta quinta-feira (16), reafirma o entendimento anterior da Corte, que já havia determinado a perda dos mandatos em setembro. Com o novo julgamento, a cassação se torna definitiva, e o município deverá realizar uma eleição suplementar, cujo calendário será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso reforça a atuação rigorosa da Justiça Eleitoral no combate a práticas que ferem a lisura do processo democrático. A decisão também serve de alerta a gestores e candidatos em todo o Rio Grande do Norte sobre as consequências do uso indevido da máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais.
Fonte — ©Seridó no AR.
